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Avaliações e normativa

O Programa Interreg Sudoe foi aprovado definitivamente pela Comissão Europeia no dia 18 de junho de 2015 e o seu arranque foi validado pelo Comité de Acompanhamento celebrado em Toulouse no dia 4 de setembro de 2015.

No entanto, a preparação do Programa começou muito antes. O Grupo de Trabalho do Programa Interreg Sudoe tem estado a trabalhar nos dispositivos de implementação do Programa desde o ano 2013.

Esta preparação contou com uma avaliação ex ante e uma avaliação ambiental, e assenta em diferentes regulamentos comunitários.

A avaliação ex ante

Paralelamente à elaboração do Programa, foi realizada uma avaliação ex ante e o seu objetivo é melhorar a qualidade da concepção do Programa no seu conjunto. Deste modo, analisa a sua contribuição para a estratégia Europa 2020, pertinência e clareza dos seus indicadores, coerência entre os recursos financeiros concedidos e os objetivos, assim como a qualidade dos dispositivos de gestão.

O relatório desta avaliação encontra-se disponível em espanhol. As versões em francês, português e inglês serão disponibilizados proximamente.

A avaliação ambiental

A avaliação estratégica ambiental responde à diretiva 2001/42/CE do Parlamento Europeu e do Conselho de 27 de junho de 2001 relativa à avaliação das incidências de certos planos e Programas. Tem por objetivo analisar os eventuais impactos que o Programa poderá ter sobre o ambiente e proporá, se necessário, medidas para atenuar ou anular esses impactos.

A Autoridade de Gestão submeteu um relatório de pertinência da avaliação estratégica ambiental e o anteprojeto do Programa (disponível em espanhol, francês, português e inglês) às autoridades ambientais dos 4 Estados membros, que teve lugar entre os meses de maio e julho de 2014.

No final da consulta, as 4 autoridades ambientais constataram que, para o conjunto das regiões do Espaço Sudoeste Europeu, o Programa Interreg V-B não produziria incidências notáveis sobre o meio ambiente. Por conseguinte, não se considerou necessária elaborar uma avaliação ambiental estratégica ordinária. A principal razão invocada pelas autoridades ambientais que conduziu a esta decisão é que o Programa cofinancia ações de carácter imaterial e que favorecem a implementação de ações concretas no domínio do ambiente. Poderá fazer aqui o download do resumo das resoluções das autoridades ambientais relativas ao screening out do Programa Interreg Sudoe (quadro que figura no relatório de avaliação ex ante).

Os regulamentos

Os novos regulamentos e a legislação da política de coesão 2014-2020 receberam a aprovação oficial do Conselho da União Europeia e foram publicados no Diário Oficial da União Europeia em 20 de Dezembro de 2013.

Em seguida indicam-se os textos legais mais relevantes para a elaboração do Programa Interreg Sudoe.

REGULAMENTOS

Regulamento do objetivo "Cooperação Territorial Europeia" (CTE)

Regulamento (UE) nº 1299/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de dezembro de 2013, relativo às disposições específicas aplicáveis ao apoio prestado pelo Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional ao objetivo da Cooperação Territorial Europeia.
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Regulamento do FEDER

Regulamento (UE) nº 1301/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de dezembro de 2013, relativo ao Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional e que estabelece as disposições específicas relativas ao objetivo de investimento no crescimento e no emprego, e que revoga o Regulamento (CE) n.o 1080/2006
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Regulamento que estabelece as disposições comuns sobre a política de coesão 2014-2020

Regulamento (UE) nº 1303/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de dezembro de 2013, que estabelece as disposições comuns relativas ao Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, ao Fundo Social Europeu, ao Fundo de Coesão, ao Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural e ao Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas, que estabelece as disposições gerais relativas ao Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, ao Fundo Social Europeu, ao Fundo de Coesão e ao Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas, e que revoga o Regulamento (CE) nº 1083/2006 do Conselho
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REGULAMENTOS DELEGADOS

Regulamento sobre a elegibilidade das despesas para os programas de cooperação

REGULAMENTO DELEGADO (UE) nº 481/2014 DA COMISSÃO de 4 de março de 2014 que completa o Regulamento (UE) nº 1299/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito às regras específicas em matéria de elegibilidade da despesa para os programas de cooperação.
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REGULAMENTOS DE EXECUÇÃO

Regulamento de execução (UE) nº 821/2014 da Comissão de 28 de julho de 2014 que estabelece as regras de execução do Regulamento (UE) nº 1303/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito às modalidades de transferência e gestão das contribuições do programa, à comunicação de informações relativas aos instrumentos financeiros, às características técnicas das medidas de informação e comunicação e ao sistema de registo e arquivo de dados

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Preparação dos regulamentos delegados, dos regulamentos de execução e das orientações sobre os Fundos Estruturais 2014-2020

Vários destes documentos estão já disponíveis na página da internet da Comissão Europeia