Interreg Sudoe - Programa Interreg Sudoe

Regulamentos

Os novos regulamentos e a legislação da política de coesão 2014-2020 receberam a aprovação oficial do Conselho da União Europeia e foram publicados no Diário Oficial da União Europeia em 20 de Dezembro de 2013Em seguida indicam-se os textos legais mais relevantes para a elaboração do Programa Interreg Sudoe.

Regulamentos

  • Regulamento (UE) nº 1299/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de dezembro de 2013, relativo às disposições específicas aplicáveis ao apoio prestado pelo Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional ao objetivo da Cooperação Territorial Europeia (Texto integral);
  • Regulamento (UE) nº 1301/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de dezembro de 2013, relativo ao Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional e que estabelece as disposições específicas relativas ao objetivo de investimento no crescimento e no emprego, e que revoga o Regulamento (CE) n.o 1080/2006 (Texto integral);
  • Regulamento (UE) nº 1303/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de dezembro de 2013, que estabelece as disposições comuns relativas ao Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, ao Fundo Social Europeu, ao Fundo de Coesão, ao Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural e ao Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas, que estabelece as disposições gerais relativas ao Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, ao Fundo Social Europeu, ao Fundo de Coesão e ao Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas, e que revoga o Regulamento (CE) nº 1083/2006 do Conselho (Texto integral);
  • Regulamento delegado (UE) nº 481/2014 DA COMISSÃO de 4 de março de 2014 que completa o Regulamento (UE) nº 1299/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito às regras específicas em matéria de elegibilidade da despesa para os programas de cooperação (Texto integral);
  • Regulamento de execução (UE) nº 821/2014 da Comissão de 28 de julho de 2014 que estabelece as regras de execução do Regulamento (UE) nº 1303/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito às modalidades de transferência e gestão das contribuições do programa, à comunicação de informações relativas aos instrumentos financeiros, às características técnicas das medidas de informação e comunicação e ao sistema de registo e arquivo de dados (Texto integral).

Máis informação na página da internet da Comissão Europeia.