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Data de apresentação das despesas – declaração obrigatória do primeiro trimestre

COVID-19

Data de apresentação das despesas – declaração obrigatória do primeiro trimestre

As entidades participantes em projetos aprovados no âmbito da segunda e terceira convocatórias de projetos estavam obrigadas a apresentar as suas declarações de despesas no primeiro trimestre. Tendo em conta as medidas adoptadas pelos vários Estados-Membros do Sudoeste e a suspensão dos prazos dos procedimentos administrativos (Real Decreto 463/2020), a declaração de despesas pode, portanto, ser apresentada posteriormente.

O novo prazo para a apresentação da declaração de despesas será comunicado pelas Autoridades do Programa Interreg Sudoe assim que a situação voltar à normalidade.

No entanto, se as entidades tiverem a possibilidade de apresentar esta declaração de despesas nos próximos dias, é aconselhável que o façam, desde que tenham todos os documentos comprovativos a apresentar com cada item de despesa e a possibilidade de obter a assinatura da pessoa responsável do projeto e do gestor financeiro da entidade beneficiária.

Finalmente, recomendamos igualmente a todos os beneficiários contatar o respectivo Controlador de Primeiro Nível para informa-lo sobre a sua situação.