Interreg Sudoe - Programa Interreg Sudoe

Limitação a uma participação por entidade/ divisão

Limitação a uma participação por entidade/ divisão

As entidades interessadas em participar na quarta convocatória de projetos apenas podem apresentar-se numa candidatura de projeto (ponto 5 do texto oficial da 4ª convocatória de projetos).

  • Como respeitar esta norma?

O cumprimento desta norma comprovar-se-á através do NIF para as entidades espanholas, SIRET para as entidades francesas e NIF/NIPC para as entidades portuguesas. Esta norma geral aplica-se a todas as entidades. No entanto, para as entidades que dispõem de divisões claramente identificadas na sua estrutura organizacional antes da difusão da convocatória e que possa demonstrar-se oficialmente, será possível que cada divisão participe numa candidatura de projeto.

O registo da entidade no “Registo de Entidade” da aplicação eSudoe é fundamental para demonstrar a conformidade com esta norma.

Aqui tem algumas recomendações para verificar se sua entidade/divisão está corretamente registada em eSudoe.

  • Antes de criar um código eSudoe, é necessário obter um código de usuário eSudoe

 Registar-se como usuário da aplicação informática eSudoe. Qualquer pessoa que represente uma entidade que pretende participar numa candidatura de projeto Sudoe deve registar-se obrigatoriamente como usuário em eSudoe. Os campos a preencher consistem no nome, apelido e e-mail da pessoa.

Registar-me como usuário eSudoe

  • Em que consiste o código eSudoe?

O código eSudoe serve para identificar uma entidade (e as suas diferentes divisões) numa candidatura de projeto. Obtém-se quando o registo é efetuado, uma vez indicados todos os dados relativos à entidade. Este sistema está em vigor desde o início do Programa Sudoe 2014-2020, permitindo assim às entidades (ou às suas divisões) preencher uma única vez o formulário de registo durante todo o período do Programa. Após a conclusão do registo, a entidade obtém um código eSudoe, código este que é solicitado ao Beneficiário Principal do projeto no momento do preenchimento da candidatura em eSudoe. Este código eSudoe é válido para toda a duração do Programa Sudoe 2014-2020 e para todas as convocatórias de projetos.

  • Como está composto?

PT11

 

123456789

-

002

1

 

2

 

3

  1. Do código NUTS II relativo à localização da entidade
  2. Do NIPC/NIF (entidades portuguesas), SIRET (entidades francesas), NIF (entidades espanholas), VAT number (entidades Reino Unido, Gibraltar)
  3. Do número correlativo, quando são registadas várias divisões da entidade

O NIPC/NIF (SIRET, NIF) serve de chave de identificação.

  • Quais são os dados solicitados?

Neste documento figuram os campos solicitados ao longo das etapas de registo.

  • Como identificar corretamente uma divisão de uma entidade?

Na etapa 3 de registo é solicitado o nome da entidade. Para identificar a entidade, estão previstos 3 campos ou 3 níveis para que o registo possa plasmar as divisões da entidade.

O campo 1 serve para indicar o nome geral da entidade, e os campos 2 e 3 servem para especificar as divisões hierárquicas existentes.

  • Como proceder para que uma divisão de uma entidade esteja corretamente registada em eSudoe?